Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

A ONU declarou, em 1992, o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Esse ato objetivou conscientizar a população mundial e assegurar qualidade de vida a todas as pessoas com deficiência ao redor do planeta.

Pelo Censo Demográfico, empreendido pelo IBGE, havia no Distrito Federal em 2010 574.275 pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja, 22,23% da população local. Destes, 63,71%, eram pessoas com deficiência visual, 18,02%, com deficiência motora, 14,41%, com deficiência auditiva e 3,85% com deficiência mental.

O Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011 que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limites – define que “são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.

São pessoas que até pouco tempo atrás eram pouco vistas fora de casa, seja porque a cidade não estivesse preparada para elas, ou mesmo porque a sociedade tampouco estava atenta a suas diferenças e necessidades.

O Brasil já em 24 de Outubro 1989 havia editado a Lei 7.853, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, por meio da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência – CORDE. Após10 anos foi editado o Decreto 3.298, em 20 de Dezembro de 1999, que regulamentou a Lei no 7.853.

A política para a pessoa com deficiência, desde 2003, está vinculada diretamente à Presidência da República, por meio da pasta dos Direitos Humanos. Em outubro de 2009, a CORDE foi elevada a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em agosto de 2010, alcançou o status de Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e atua na articulação e coordenação das políticas públicas focadas neste público.

Muito se tem feito para promover a inserção da pessoa com deficiência nas atividades do conjunto social. Há muito ainda por fazer. Mesmo havendo normas, as edificações e as áreas urbanas ainda demandam adequações. Há uma justa preocupação com o ensino especial, a escola inclusiva, a reabilitação e o mercado de trabalho para este segmento.