Moradia Para Quem

O ex-presidente Jânio Quadros, tão logo assumiu a Presidência da República em 1961, mandou instalar barreiras nas divisas do Distrito Federal. Ordenou que só poderiam entrar no território os que aqui moravam. Os demais deveriam retornar às terras de onde vinham. Assim, o Distrito Federal excluía os que aqui buscavam trabalho e moradia.

Os governantes do Distrito Federal sempre tiveram uma postura contrária à oferta de moradias para o Distrito Federal e raramente buscaram estabelecer uma política clara a respeito. A maioria das cidades satélites se fizeram com as populações de invasões. Quando aquelas cresciam muito, colocando em risco sua população eram removidas para áreas que seriam objeto de urbanização futura.

A falta de política de ocupação dos Governos do Distrito Federal nos últimos vinte anos redundou na ocupação desordenada e no parcelamento indiscriminado e ilegal do solo, em condomínios irregulares fazendo a fortuna de alguns em prejuízo de todos.

Mais uma vez a população foi chamada a se inscrever no cadastro do Governo. Fala-se em trezentas mil habitações necessárias. Não se fala em política habitacional para a classe média, para os de maior renda ou para outras atividades.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial foi considerado inadequado, seja do ponto de vista legal, seja pela suspeita de que teria sido patrocinado pela especulação imobiliária em detrimento dos interesses da cidade.

Estudos do IPEA mostraram que o Programa Bolsa Família foi mais efetivo na redução das migrações para Brasília que todas as políticas restritivas de oferta de moradia. A retomada da oferta de áreas para moradia e para outras atividades, pelo Governo local, deve ser apoiada por estudos de demanda das populações do Distrito Federal e de disponibilidade de terra do governo. Também se devem levar em conta as políticas de ocupação das cidades circunvizinhas. Estes estudos devem abranger as questões de emprego e renda, transportes, saúde, educação.