Demolições de Moradias

Desde quinta-feira, 5 de fevereiro, assistimos o drama de 363 famílias moradoras no Sol Nascente, uma ocupação ao Norte da Ceilândia (DF) onde moram outras 120 mil pessoas. A ocupação foi declarada ilegal pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). O governo alega que a ocupação se deu em área destinada a uma bacia do sistema de drenagem pluvial e que por este motivo, entre outros, teria que ser desocupada.

Os que ali edificaram recentemente alegam ter comprado os lotes por valores entre R$ 25 mil e R$ 35 mil. Que durante a construção não receberam qualquer advertência ou fiscalização, que ali investiram seus últimos recursos visto serem todos trabalhadores de pouca renda. Alegaram também que ficariam ao relento pois não tinham para onde ir.

Em princípio, pode-se dizer que as alegações são todas plenas de verdade. Afinal não se constrói uma casa, mesmo que pequena, de uma hora para a outra. São semanas, meses juntando o dinheiro para a compra do material e para pagar os profissionais. Também é verdade que há um sem número de grileiros atuando em todo o Distrito Federal e que vendem os lotes sem pudor àqueles que precisam de uma moradia. São inúmeros os processos junto a Policia Civil contra muitos desses estelionatários.

Sábado último, 7 de fevereiro, um grupo autodenominado Movimento dos trabalhadores sem teto (Mtst ) ocupou várias áreas nas cidades satélites. Uma dela em Taguatinga, ao lado do novo centro administrativo, local sabidamente não passível de fixação. Seu líder teria declarado que o objetivo seria negociar com autoridades a destinação de áreas para assentamento de seus associados.

O Censo do IBGE em 2010 constatou que o índice de moradias próprias no Distrito Federal era o menor do país, apenas 59,07% dos domicílios eram próprios. A média no Brasil era de 73% naquele ano, o que já é um índice baixo e que explica o déficit de moradias da ordem de 5 milhões de unidades.

Esse quadro torna absurda a demolição daquelas 363 casas edificadas em terra pública. O fato de haver projeto de implantar ali uma bacia não pode ser usado como motivo. Custaria bem menos remanejar o projeto, deslocando a Bacia que construir 363 casas, que ao preço das construídas pelo Minha Casa Minha Vida custariam R$ 27,588 milhões ao Programa. O governo deve evitar as invasões e não derrubar casas habitadas, deve fiscalizar as ocupações e ter uma política transparente, que atenda a todos.