Alvará de Funcionamento: Um Parto a Forceps
Recentemente o Governador do Distrito Federal sancionou uma nova lei que trata do licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal (Lei, de nº 4.201 de 02 de setembro de 2008). Percebemos sua importância quando um estabelecimento gerador de ruídos – bar, boate, lanternagem – ou que…
