Cade e Autoescolas

Em 2014 o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – teria multado o Sindicato das Auto e Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores Classes “A”, “B” e “AB” do Distrito Federal – Sindauto – e ainda três pessoas por imposição de Tabela de Preços mínimos para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Neste ano, várias pessoas (10) foram presas no dia 24 de fevereiro, pela Policia Civil do Distrito Federal, suspeitas de fraudar os exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Sósias dos candidatos se apresentavam para fazer as provas práticas e teóricas em seus nomes. Os presos cobrariam entre R$ 3 mil e R$ 6 mil de cada candidato com dificuldade de fazer as provas.

A propósito, o Diretor-Geral do Detran, Joaquim Amorim de Souza, em entrevista à CBN em 25/02/2016, declarou que o órgão vai exigir a instalação de câmeras nos carros das autoescolas nos quais são dadas as aulas práticas bem como de sistemas biométricos para identificação digital dos candidatos. Segundo ele o sistema vai ser desenvolvido juntamente com a Policia Civil.

O anúncio do sistema de identificação e da instalação das câmeras teria provocado, de imediato, o aumento, em 40% dos preços cobrados pelas auto escolas, segundo informação no site do jornalista Donny Silva em 25/02/2016. Pesquisa informal feita por jovens interessados na carteira Nacional de Habilitação confirmou a assertiva.

O portal do Detran informa que as autoescolas autorizadas a promover os exames e cursos são aquelas cadastradas naquele órgão. O fato de serem em número limitado e estarem vinculadas ao sindicato das empresas pode levar à cartelização conforme constatado pelo Cade em 2014.

O número de jovens que buscam a CNH a cada ano chega a 30 mil. Somando-se isso às 325 mil renovações de CNH por ano, é possível estimar as receitas anuais das autoescolas em mais de 100 milhões de reais.

Temo que as câmeras e exames biométricos não sejam a melhor forma de coibir as fraudes. A fraude de exames biométricos não é incomum. Os bancos fazem transações milionárias conferindo documentos e assinaturas. As formas de coibir as fraudes não devem onerar os jovens. A CNH pode ser necessária para seu primeiro emprego.