Cemitério Serviço Público Essencial

A Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999 estabelece, em seu artigo 2º que os cemitérios do Distrito Federal são parques públicos, invioláveis, de utilização reservada e de caráter secular. Esta Lei foi proposta pelo governo da época com o propósito de privatizar os serviços de sepultamento, exumações, construções de sepultura, escriturações, velórios etc.

Até 2001 os serviços de cemitério, no Distrito Federal, eram executados pela Fundação das Pioneiras Sociais, entidade sem fins lucrativos criada em 1956, por Dona Sarah Kubitschek com o propósito de oferecer assistência médica e educacional à população pobre.

Desde 2001 os cemitérios do Distrito Federal têm sido administrados por empresas comerciais, que têm por propósito gerar lucros a seus donos. O caráter de serviço público essencial deixou de ser o objetivo. A população é obrigada a se submeter às normas da empresa. Todos os serviços de velório, limpeza e outros são taxados.

Em verdade, não são raras as reclamações de pessoas que descobriram que os jazigos onde estavam os restos mortais de seus parentes haviam sido exumados e os jazigos cedidos a terceiros, sem que os familiares fossem avisados.

Uma família que perdera um de seus membros, na última semana (24/10), teve que recorrer, a exemplo de tantas outras, à ajuda de amigos e conhecidos para juntar o dinheiro necessário ao sepultamento. Além da dor, a humilhação de ter que pedir. Serviços públicos, que não permitem concorrência, não deveriam ser privatizados. O interesse público deveria prevalecer sobre o enriquecimento de alguns.