Eleições dos Conselhos Tutelares

Este domingo, 6 de outubro, realizaram-se eleições para os Conselhos Tutelares. Milhares de candidatos no pais disputaram as vagas. Diferentemente de escolhas anteriores a participação dos eleitores foi significativa. Embora não fosse obrigatório o voto, aproximadamente 10% dos eleitores inscritos na Justiça eleitoral foram votar.

Esse fenômeno, segundo diversas fontes, teria sido motivado pela mobilização de grupos conservadores ligados às igrejas e outros, progressistas, que defendem um estado laico e políticas públicas em defesas dos direitos da criança e do adolescente.

Cabe ao Conselho Tutelar acompanhar as famílias, as ações de governo e do judiciário de modo a garantir a segurança física, o abrigo familiar, a assistência médica, a educação e todas as ações que permitirão às crianças e aos adolescentes se desenvolverem plenamente. Em caso de falta do apoio da família, cabe a ele acompanhar as ações de realocação.

Os Conselhos Tutelares tem mandato de quatro anos e são órgãos autônomos, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de outubro de 1990. Seu propósito é assegurar oportunidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.