Especulação em Terra Pública

Chamou minha atenção, um núncio de venda de apartamentos próximo ao semáforo localizado sob o viaduto da EPTG, entre a ocupação de Vicente Pires e a entrada para a Quadra 5 do Setor de mansões Park Way, a Via DF 079 que também dá acesso a Samambaia. Naquele local passam os que vem de Taguatinga, Vicente Pires e se dirigem para Arniqueira, Samambaia e Park Way, ou em direção ao Plano Piloto.

Ali estava afixada uma faixa anunciando a venda de apartamentos de 1, 2 e 3 quartos, aos preços de R$ 90 mil, R$ 120 mil e 180 mil respectivamente. Comprar um daqueles apartamentos só por meio de financiamento direto com recursos da construtora, informou o corretor por meio do telefone anunciado.

Desta forma, recorrer ao recurso do Programa Minha Casa Minha Vida do Sistema Financeiro Habitacional e usar o FGTS para pagar parte do valor, não poderia ser feito porque segundo o informante, o terreno fora adquirido por cessão de direitos.

É sabido que em Vicente Pires todas as ocupações são a título precário. As terras, ocupadas inicialmente como arrendamento da antiga Fundação Zoobotânica, foram parceladas e vendidas em lotes para fins habitacionais. Muitos compraram na esperança de que no futuro a ocupação fosse regularizada. Construíram casas, comércios e oficinas sem Alvará ou qualquer licença e não foram incomodados em nenhum momento.

Quem que se arrisca a construir à margem da lei, como tem ocorrido ocasionalmente, pode ter suas construções demolidas pelo poder público. É uma decisão individual, mas quem o faz está apostando na impunidade e em um ganho imobiliário e financeiro.

A incorporação de habitações em terrenos sem titularidade, sem Alvará de Construção e sem inscrição do Memorial de Incorporação no Cartório de Registro de Imóveis torna a edificação passível de demolição, impossibilita o registro da Convenção de Condomínio e antecipa conflitos de utilização das áreas comuns do prédio.

O fato de haver alguém comercializando imóveis inteiramente ilegais, ato que configura crime contra a economia popular, sem se preocupar com quaisquer consequências mostra primeiramente que há carência de habitações naquela faixa de renda e de que há certeza da impunidade. Pequenas casas em invasões têm sido demolidas, mas há muitos prédios em construção em Vicente Pires, Estrutural e outras ocupações irregulares sem que os autores sejam incomodados.