Estacionamento Privatizado em Área Pública é Privilegio

O puxadinho é a praga que corrói o tombamento. Tijolinho aqui, telhinha ali, uma gradezinha acolá e assim a cidade vai se descaracterizando e perdendo a unidade original decorrente do projeto de Lucio Costa.

Mas há outro tipo de puxadinho. São os estacionamentos “privativos”. Em geral eles estão associados a setores do governo. Os exemplos são numerosos. Ali junto aos Anexos do Senado as vias foram fechadas e transformadas em estacionamento privativo. Junto ao Parque da cidade, no Setor de Rádio e TV Sul, uma parte do estacionamento foi fechada com alambrado e transformada em estacionamento privado de um órgão da Justiça.

Mas não são só os estacionamentos lindeiros aos prédios governamentais que estão sujeitos a estas práticas. O Setor Hospitalar Local Sul teve todos os estacionamentos privatizados. Quem vai ao Hospital Santa Lúcia ou a qualquer outro ali situado será obrigado a pagar para estacionar. O mesmo acontece com aqueles que vão ao Hotel Nacional.

O estacionamento do lado norte foi fechado e privatizado. As vagas da galeria foram atribuídas às lojas e a via que segue da galeria no sentido dos Correios foi bloqueada por uma carreta. Estranha solução, mas a carreta lá permanece como se estivesse em carga ou descarga.

Também nos estacionamentos do aeroporto ocorreu a privatização. Não se trata de uma construção feita especialmente para abrigar os veículos. São áreas públicas, bem de uso comum do povo, que foram tomadas e transformadas em fonte de receita para alguém. Assim como este, há muitos outros casos na cidade.

Em algumas cidades o estacionamento, em áreas específicas e de grande afluência de veículos, fica sujeito ao pagamento como forma de controlar a permanência dos veículos e democratizar a utilização das vagas. Nestes casos a receita é revertida ao governo local que a utiliza para levar benefícios à população. Não é o que ocorre nos casos acima descritos. O propósito é de conforto de um grupo em detrimento do público ou simplesmente de apropriação das áreas com o objetivo de enriquecimento ilícito.

É tempo de devolver a cidade ao uso público. O fechamento de áreas para uso privado, alem dos aspectos acima levantados, em muitos casos impede a livre circulação das pessoas. É uma questão de política pública. Inicialmente bastaria cumprir o plano original e coibir estas apropriações. Em seqüência seria desejável abrir discussão com a sociedade, avaliar a conveniência e disciplinar a questão do fechamento de estacionamentos, preferencialmente evitando o privilegio de quem quer que seja.