Gestão e Resultados

Um grupo de moradores realizou um exaustivo trabalho de levantamento de ocupações irregulares nas áreas tombadas incluindo Asa Norte, Asa Sul, Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste. Usaram máquina fotográfica, bloco de notas e GPS. Com este aparato simples localizaram 1.041 ocupações irregulares com quiosques, trailers, reboques, tendas e pontos de táxi em estacionamentos, calçadas e áreas verdes.

O trabalho não se voltou para os puxadinhos, a pavimentação de áreas verdes para expansão do comércio, as cercas em áreas públicas para fins de uso privado, a vedação de acesso a pilotis de prédios residenciais ou comerciais, a ocupação de calçadas por camelôs etc.

A cidade tem acompanhado e até tomado partido nas discussões sobre a desocupação de áreas públicas como invasões no Sol Nascente, áreas destinadas a equipamentos comunitários no Vicente Pires e a desocupação da Orla do Lago conforme determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O que identifica os casos acima é o fato de que a ação do governo só se dá depois de instalada a irregularidade, depois de judicializada a questão, ou seja, a pessoa invade, constrói, o governo vai à justiça pedindo autorização para exercer sua responsabilidade que é cuidar do patrimônio público. Ou de outra forma, o ocupante é avisado que sua ocupação será demolida e ele vai à justiça em busca de liminar que impeça a desocupação.

Em todos os casos há um dispêndio enorme de recursos públicos e privados pela ausência da fiscalização prévia. O invasor conhece inúmeros casos de ocupantes que nunca foram molestados e também casos em que as ocupações foram regularizadas.

Muitos usam todas as suas economias para construir suas moradias ou locais de trabalho. Alguns, por estarem em local visível ou sujeito a alguma ação pública são alcançados pela ação do estado e perdem todas as suas economias.

A fiscalização da ocupação de áreas públicas ficava a cargo das Administrações Regionais até um tempo atrás. Essa fiscalização foi unificada e hoje as Administrações não têm nenhuma ingerência no assunto. Está claro que o modelo atual não atende a necessidade de garantir que o espaço público não seja ocupado irregularmente. Isso em prejuízo de todos. É hora de repensar esse modelo.