Habitação Irregular e Fiscalização

O IBGE estima que a partir de 2040, aproximadamente, a população do Brasil irá decrescer, irá diminuir em termos absolutos. Morrerão mais pessoas que nascerão outras. Claro, trata-se de estatísticas e eventos fortuitos podem mudar o curso da demografia, no caso.

Neste ano de 2017 o IBGE estima que a população brasileira crescerá à taxa de 0,77% ao ano e que o Distrito Federal crescerá a taxa de 2,16% ao ano. A taxa do Distrito Federal, a segunda maior do Brasil, corresponde às taxas do pais no século passado.

A esta taxa o Distrito Federal terá mais 63 mil novos habitantes neste ano de 2017. Considerando que a Codeplan constatou a média de 3,39 habitantes por domicilio necessitaríamos de quase 19 mil novos domicílios a cada ano para abrigar esta nova população. É sabido que menos de 70% da população do DF tem moradia própria.

A população tem buscado suprir a carência de habitações em ocupações irregulares. Famílias, abastadas ou não, se viram na contingencia de construir suas habitações em condomínios cuja regularização se arrasta desde os anos 80.

O fato das construções serem irregulares impede que obtenham a licença previa para construir, o alvará de construção, documento hábil de regularidade, obtido após submeter os projetos a aprovação e de comprovar a titularidade do imóvel.

Eis que se instala o conflito. A fiscalização não se faz presente a ponto de impedir o início das obras. Muitas das habitações ficam prontas antes que a fiscalização as identifique. Neste caso vem o paradoxo: um país com alto índice de carência de habitações derruba a nova casa, pronta para ser habitada, por ter sido feita sem as licenças devidas. As economias da família, investidas em sua segurança e conforto, são transformadas em entulhos. Os prejuízos materiais e emocionais são insuperáveis.

A situação é mais gritante quando a família pouco ou nada tem. Vemos barracos de lona nos gramados do Eixo Rodoviário, ao longo de vias das embaixadas e em vários outros lugares. Nestes últimos dias vários barracos precários foram removidos em São Sebastião. São removidos sem a perspectiva de qualquer outro lugar. O governo oferece apoio, aluguel, por algum tempo. Depois o destino é uma nova invasão.

Uma política que propiciasse áreas de permanência provisória, com acesso a água e energia reduziria em muito o sofrimento dessa parcela menos favorecida da população. Custa pouco e já foi feito anteriormente.