Insegurança Fiscal

Uma amostra significativa, entre as pessoas do convívio comum, viveu uma situação de desconforto de restrição junto a Receita Federal diante da necessidade de tirar uma certidão negativa. A orientação do página oficial da Internet era de que fosse procurado o atendimento pessoal do órgão para identificar o problema e encaminhar uma solução.

A restrição implicaria em suspensão da devolução do imposto a que o contribuinte tinha direito. Suas contribuições são feitas por dedução do imposto no contracheque de servidor público sem considerar as deduções legais de plano de saúde, educação etc.

O atendimento, por senha, demanda espera significativa, dado o elevado número de pessoas que o procuram. Nos casos relatados, depois de longa busca pelo atendente, este afirmou que a pendência se devia a resíduo constatado entre o valor devido e o lançado pelo contribuinte quando da declaração de rendimentos.

O atendente, após verificar os registros, identificou que teria havido uma inconsistência que resultou em diferença de recolhimento de pouco mais de R$ 1,00. Com multas e juros havia um débito acumulado de aproximadamente R$ 3,00, isso mesmo três reais.

Solícito, o atendente sanou a inadimplência deduzindo o débito da devolução que se daria a seguir. Fora a boa vontade do servidor, o caso leva a crer que tal situação não é boa para nenhuma das partes. O tempo do servidor com certeza custa mais que aquele valor. A declaração é feita no aplicativo da receita e não deveria apresentar inconsistências.