Insegurança Predial e Rito Legal

O Edifício Leme, em Olinda (PE), que desabou parcialmente no dia 27 de abril último, será demolido em 3 dias, segundo notícias divulgadas no dia 1º de maio. O prédio fora interditado em 2000, por falta de segurança, mas a seguradora se recusou a proceder sua demolição e mantinha ação na justiça de modo a não arcar com os custos.

Os moradores originais foram obrigados a deixar o edifício, pois ele não apresentava condições de segurança. Com o tempo, pessoas em situação de rua, ocuparam parte do prédio. Com o desabamento, seis pessoas morreram, cinco ficaram feridas e a seguradora se viu obrigada a concordar com a demolição.

O Distrito Federal enfrenta situações similares, a exemplo do prédio localizado na Região Vicente Pires. Em 2017 a caixa d’água desabou, uma pessoa morreu e casas vizinhas foram praticamente destruídas. O prédio fora interditado pela fiscalização.

O Torre Palace Hotel, em decorrência de demanda judicial, deixou de funcionar há anos. A edificação foi depredada e vem sendo ocupada por população em situação de rua. O Hotel Nacional está, também, fechado em decorrência de ação judicial.

Estas situações nos levam a crer que, o interesse público e até mesmo a segurança das pessoas, ficam em segundo plano quando se procede a judicialização em consequência de discordância entre as partes envolvidas em questões urbanas. Certamente que uma reforma da legislação das normas de fiscalização da segurança e do uso das edificações poderia permitir maior autonomia e legitimidade para intervir quando for necessário.