Lei que aprovou PPCUB é Sancionada

Nesta segunda-feira, 12 de agosto, segundo notícias veiculadas em mídia digital, o Governador do Distrito Federal sancionou a Lei que aprovou o PPCUB. O texto do projeto aprovado pela Câmara Legislativa teria sofrido 63 vetos. Entre os vetos está a permissão de aumento de gabarito dos hotéis alterando de 2 para 12 pavimentos.

Outros pontos vetados incluíam a permissão de alojamento e motéis nas quadras 700 e 900, tanto na Asa Sul como na Asa Norte. A Lei previa, além de outras questões polêmicas, a permissão de comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas.

As notas dão conta de que o PPCUB vem sendo objeto de estudos há muitos anos e que sua aprovação seria um avanço em termo de preservação de Brasília. Entretanto, instituições comprometidas com a preservação da cidade, inclusive o Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, têm sido muito cautelosos.

Tal cautela resulta da celeridade dada à apreciação pela Câmara Legislativa do DF ao projeto apresentado. Por outro lado, muitos argumentaram que o projeto transformado em Lei não contou com apreciação de profissionais e órgão especializados em urbanismo.

A aprovação do PPCUB ensejará, a curto prazo, estudos de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Cabe à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação promover os estudos assim como proceder a elaboração de proposta de Decreto de regulamentação da Lei que aprovou o PPCUB.

*IMAGEM retirada do conjunto de reportagens: https://www.metropoles.com/materias-especiais/ppcub-o-plano-que-ameaca-destruir-a-cara-de-brasilia-2