Luz Acesa e Multas

Sancionada a Lei 13.290/2016 torna-se obrigatório o uso da luz baixa, a partir de 8 de julho próximo, mesmo durante o dia, por todos os veículos automotores. Anteriormente só motos e ônibus eram obrigados a usar a luz baixa a qualquer hora. A justificativa para a edição da norma foi a expectativa de redução dos acidentes nas estradas e do elevado número de mortes decorrentes.

O número de mortes nas rodovias é muito alto, são mais de 40 mil mortes e quase 3 vezes mais de pessoas feridas. Acredita-se que o uso da luz acesa facilitará a visualização dos veículos, especialmente os de cores escuras, que trafeguem no sentido contrário, ganhando preciosos segundos em manobras evasivas. A maioria das mortes se dá em choques frontais e as luzes faria reduzi-los.

A não utilização da luz baixa, durante o dia e a noite, nos túneis e rodovias é classificada como infração média, ocasionando a soma de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista e o pagamento de multa de R$ 85,13.

Ainda que pareça acertada a medida creio que trata-se de paliativo. A maior ocorrência de acidentes frontais se dá em rodovias de mão dupla, em ultrapassagens. As altas velocidades permitidas nestas vias, associadas à imprudência dos motoristas fazem com que pequenos erros se transformem em tragédias. Os choques se dão em até mais de 200 quilômetros por hora considerando a soma das velocidades dos veículos.

Comparar aquelas situações com as vias urbanas do Distrito Federal é inadequado. Basicamente, no Plano Piloto, seria obrigatório o uso da luz baixa dia e noite no Eixo Rodoviário, conforme definição do Departamento de Estradas de Rodagem. Lucio Costa, no Relatório do Plano Piloto, explica que o “cruzamento desse eixo monumental, de cota inferior, com o eixo rodoviário-residencial …”, ou seja, as vias que formam a cruz, se equivalem, têm a mesma hierarquia. Não devem ter tratamento diferenciado.

A imposição do uso de luz baixa em determinadas vias da malha urbana trará os mesmos inconvenientes das alterações da velocidade permitida em vias continuas. Os condutores tendem a manter a velocidade constante, assim como as condições de operação dos veículos. A maioria dos veículos contam com dispositivo automático que liga as luzes. Exigir luz alta no Eixão será uma forma de multar, a maioria dos condutores dificilmente se lembrarão onde ligar ou desligar as luzes.