Moradia e Vulnerabilidade

O Ministro Luís Roberto Barroso determinou que se suspenda pelos próximos seis meses ações administrativas ou judiciais que impliquem na remoção forçada, despejo, desocupação, reintegração de posse em imóveis precários de ocupação coletiva ou de área produtiva habitada por população vulnerável.

O Ministro Barroso entendeu que tais ações de desocupação e de despejo são uma violação dos direitos fundamentais à saúde, à moradia e à dignidade humana. O STF foi provocado pelo PSOL. O Partido argumentou que mandatos obtidos por governos locais, durante a pandemia têm levado aos desabrigos de famílias de vulneráveis.

As ocupações irregulares seriam, em sua maioria, decorrentes da situação de desemprego de 14,4% da população. Além dos desempregados, aqueles que buscam emprego, segundo o IBGE, há ainda mais de seis milhões de desalentados, correspondentes a mais de 6% dos trabalhadores. Os desalentados são aqueles que desistiram de buscar emprego.

Sem dinheiro para pagar aluguel ou para adquirir sua moradia estes trabalhadores ocupam áreas baldias, sem destinação aparente ou controle e aí constroem barracos de papelão, restos de madeira e outros materiais abrigando precariamente seus familiares.

Segundo publicação da Agência Brasília em 04/10/2020, o governo local teria construído 60 moradias para famílias em vulnerabilidade social. É de se presumir que o número de famílias em situação de rua seja igual a milhares. O Governo, caso queira, tem os meios para atender estas famílias.

Foto: Joana*, 27 anos – Todos os dias, no fim da tarde, a família se distancia. Mãe e filha vão para um abrigo, onde pernoitam, e o marido fica pelas calçadas. No albergue, não aceitam homens (Foto: Ênio Cesar / Editora Globo)