Novo Código de Edificações

O Secretario de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade postou no Facebook em 14 de julho p.p. um convite à participação de consulta pública a respeito do Novo Código de Edificações. Aquele evento ocorreu no auditório do CREA. O propósito é construir, com a participação dos profissionais da área e da população uma norma de fácil compreensão e que desburocratize a aprovação de projetos e o licenciamento de obras.

A atividade de construção tem grande importância para o Distrito Federal. Somos uma cidade com crescimento populacional acima da média nacional o que implica construir permanentemente novas habitações e locais de trabalho para esta nova população, fruto mais de migração que crescimento vegetativo.

Segundo o IBGE a população do Distrito Federal tem percentualmente, entre as grandes cidades do país, a menor taxa de moradia própria. Dito de outra forma, além da necessidade de atendimento das novas populações há uma forte demanda dessas populações que moram em imóveis alugados.

A construção civil sempre teve papel relevante na geração de empregos no Distrito Federal. Além daqueles que trabalham diretamente nos canteiros de obras há os que fazem os projetos, os que fornecem os materiais de construção, lojas e indústrias.

Uma norma dessa amplitude e relevância dificilmente pode ser avaliada em uma consulta, ainda que todos os participantes sejam profissionais que atuam nesta área. O documento está publicado na página da Secretaria de Gestão do Território e Habitação para que os interessados o possam consultar e contribuir.

Em minha leitura não identifiquei normas que assegurem a acessibilidade aos edifícios, em especial às pessoas com dificuldade de locomoção tais como os idosos que dependem de andadores, mães com carros de bebês, cadeirantes e outros, ainda que o item II do artigo 2º da minuta do Novo Código de Edificações destaque a relação entre as edificações e o espaço público.

A iniciativa de trazer à discussão a proposta de um Novo Código de Edificações é muito boa, especialmente se for correspondida com a participação dos que atuam na atividade de construção civil, dos professores das escolas, faculdades de engenharia e arquitetura, dos incorporadores etc. Assim teremos um norma mais adequada ao tempos atuais.