Orçamento e Participação Popular

No período compreendido entre 2005 e 2008, o Governo do Distrito Federal fez uma experiência de participação popular na elaboração do orçamento. A iniciativa tinha como paradigma o modelo adotado pela Prefeitura de Porto Alegre. Findo aquele período não se falou mais no assunto, nem houve avaliação, junto à população, da forma participativa de elaboração do orçamento. O orçamento voltou a ser elaborado pelos técnicos e discutido pela Câmara Legislativa, a quem por força da Lei Orgânica cabe aprová-lo.

Encontram-se nas cidades do Distrito Federal falta de manutenção das vias de veículos, das calçadas, de redes coletoras, meios fios, sinalização, arborização e de todos os equipamentos, mobiliário urbano e edificações, a exemplo das passagens do Eixão e de outras vias, os parquinhos, as quadras de esporte etc.

Houve um tempo em que proliferaram as “Prefeituras de Quadras”, organizações civis constituídas nos moldes das associações no termos do Código Civil, com proposta de identificar as demandas da quadra e encaminhá-las a quem de direito. Tais organizações surgiram da iniciativa de pessoas que entenderam ser melhor apresentar suas demandas em conjunto, compreendendo que desta forma tais demandas teriam mais força e maior probabilidade de serem atendidas. Com o tempo as prefeituras deixaram de serem ouvidas e foram perdendo fôlego até que já não se fala nelas.

A retomada do Orçamento Participativo, onde ficassem estabelecidas, por lei, as formas de participação poderia dar novo fôlego à participação popular não só na indicação das obras de recuperação e manutenção dos bens públicos, mas também na apresentação de proposta de implantação de novos equipamentos e serviços.

Essa participação cobriria uma lacuna decorrente do esvaziamento das Administrações Regionais. Estas não contam hoje com pessoal suficiente para acompanhar e verificar nos espaços públicos suas carências e necessidade. Desta forma, a qualidade dos serviços públicos melhoraria significativamente e o Governo seria fortalecido.