Pilotis é de Livre Circulação

Dias atrás um morador de uma Superquadra do Plano Piloto fez indignado protesto contra a decisão da assembleia do condomínio do prédio onde mora que havia decidido pela proibição do uso do pilotis do bloco pelas crianças. Nada de brincadeiras, quem desobedecer fica sujeito a multa aplicada aos pais.

A justificativa é de que serão feitas reformas no pilotis dentro de alguns meses e para que o piso se mantenha sempre limpo e vistoso não será permitido o uso do pilotis pois podem causar danos e desvalorizar o patrimônio dos proprietários (sic).

O morador inconformado, argumenta que cresceu brincando debaixo de bloco residencial. Lembra ainda, que tal uso faz parte da cultura da cidade. Entende que essa arquitetura, a construção de prédios sobre pilotis, tenha sido pensada em prol dos pequenos que gozam de sombra e conforto para brincarem perto de casa e que a proibição às crianças seja movida pelo mesmo sentimento de proibição do funcionamento dos bares no Plano Piloto.

Muitos pais e mães se pronunciaram em apoio, muitos deles nascidos em Brasília e usuários dos pilotis desde tenra idade. Alegaram que, assim como seus filhos, também brincaram quando crianças nos pilotis dos blocos. Acham que os que votaram pela proibição são pessoas infelizes e insensíveis.

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), a exemplo de várias ações correlatas, derrubou com apoio da Policia Militar e da NOVACAP em 17/08/2013 as grades que cercavam o pilotis e áreas públicas junto ao bloco K da SQN 206 e da 716 Norte. A ação da Agefis teve por base as normas que asseguram a preservação do Plano Original da Capital Federal que é Patrimônio Cultural da Humanidade, título concedido pela Unesco.

O texto Brasília Revisitada editado no Anexo I do Decreto nº 10.829/1987 traz nas Características Fundamentais do Plano Piloto, Item I – A interação de quatro escalas urbanas e no Item 3 – A questão residencial a assertiva de que o pilotis se destina a uso generalizado, à livre circulação. Não caberia, conforme o decreto, qualquer proibição ao uso do pilotis, à livre circulação, o que torna a indignação daquele e dos demais moradores perfeitamente justificável. O pilotis foi concebido para ter uso livre, inclusive por não moradores. Este é o espirito da Superquadra.