PPCUB e LUOS

O Governo do Distrito Federal, no final do mês de outubro, desistiu de aprovar na Câmara Legislativa os projetos de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e da Lei de Ocupação e Uso do Solo –LUOS.

Estes projetos causaram a mobilização de diferentes grupos de interesses. Arquitetos, urbanistas e outros comprometidos com a preservação da cidade, de sua qualidade de vida, foram firmes na defesa de preceitos, em especial daqueles decorrentes do Relatório de Lucio Costa. Muitos outros defendiam aspectos particulares de interesse especifico em geral decorrentes de atividades econômicas.

Durante muitos anos a cidade ficou exposta à sanha da especulação imobiliária, a exceção do Plano Piloto que, após o Governo de José Aparecido, passou a contar com o tombamento como Patrimônio Cultural da Humanidade. Espigões foram construídos em áreas urbanas dimensionadas para habitação unifamiliar, como aconteceu no Guará, em Taguatinga, em Ceilândia etc.

Nestas localidades o arruamento não permite a circulação do número de automóveis multiplicado pelo número de pavimentos dos grandes edifícios. Mesmo quando há garagens, elas abrigam apenas um veiculo por habitação, os demais são estacionados nas vias das cercanias impedindo a passagem de outros veículos e de pessoas.

A impermeabilização do solo aumenta as enxurradas e os danos por elas causados. Os sistemas de abastecimento de água potável tornam-se insuficientes para atenderem as novas situações. Os serviços públicos de saúde, segurança e principalmente educação ficam subdimensionados em relação às novas demandas. Os custos de adequação dessas áreas podem se tornar proibitivos e, em alguns casos pode não haver solução. Os imóveis irão cair de preço, mas então a especulação já terá realizado seus lucros.

Um caso exemplar da ação dos especuladores foi a obtenção de mudança de destinação de uso de áreas do Setor de Oficinas Sul para construção de habitações multifamiliares. Ali o custo da fração ideal permite grandes lucros, mas não há qualquer serviço público.

As leis de preservação do conjunto urbanístico, não só do Plano Piloto e de disciplinamento da ocupação e uso do solo são importantes para todos, até mesmo para a indústria da construção que precisa de regras claras para empreender. Sua discussão deve ser retomada o mais breve possível.