Propaganda e Paisagem Urbana

Recentemente em São Paulo, capital, pude ver a determinação do Poder Público Municipal em manter a cidade livre das placas e anúncios de propaganda, seja nas fachadas ou em qualquer outro suporte como postes de energia ou iluminação, equipamentos públicos, árvores etc. A cidade apresenta-se limpa, as edificações e a sinalização indicativa ou de orientação ficam claramente identificadas.

Esse resulto foi decorrência da Lei 14.223, a Lei da Cidade Limpa, sem poluição visual. Foram proibidos os anúncios publicitários nos lotes urbanos, muros, sobre os prédios, nas coberturas e laterais dos edifícios. Também foi proibida a publicidade em carros, ônibus, motos bicicletas etc.

Os moradores tomaram a Lei da Cidade Limpa como um bem e se mostram indignados com pequenos artifícios usados para burlar as normas que regulam a identificação das lojas e logradouros. Têm na ausência de publicidade nos espaços públicos uma conquista de interesse geral.

O Distrito Federal não conta com uma norma voltada para esses aspectos. Não há regulação sobre a conservação dos edifícios ou sobre a propaganda em espaços públicos, seja nas fachadas dos edifícios, nas laterais, nas coberturas, em ônibus, ou veículos outros.

O Código de Obras, lei 2.105 diz apenas, em seu artigo 13, que o proprietário ou síndico é responsável pela conservação do edifício. Recentemente a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH encaminhou a Câmara Legislativa Projeto de Lei que instituía o Código de Posturas.

Seu artigo 212 dispunha sobre a obrigação dos proprietários de zelar pela conservação dos imóveis, mantendo as marquises e os revestimentos das fachadas das edificações em boas condições. O projeto de lei foi retirado sem que nenhum outro o substituísse.

O Distrito Federal tem deixado de cuidar da poluição visual, seja a causada por pichadores ou aquela resultantes de propagandas. Muitos anúncios ocupam toda a frente da loja bloqueando até mesmo a iluminação e ventilação dos ambientes internos. Isso ocorre em quase todos os logradouros, mas na Avenida W3 Sul e Norte e nas Cidades Satélites a poluição visual é mais gritante. Agora convivemos com as faixas de imobiliárias. Cabe à SEGETH a iniciativa de recuperar a paisagem urbana.