Saúde Pública e Participação dos Servidores

Uma comissão mista, composta por representantes do Governo local e por membros dos sindicatos dos servidores do GDF, nomeada pelo Governo de então, discutia, em 2005, a pertinência de instituir um plano de saúde para atender aos servidores e seus familiares. O plano seria custeado pelos servidores nos moldes do GEAP, autogestão.

O argumento para instituição do plano de saúde para os servidores era o fato de vir a ser custeado por eles, ainda que houvesse uma contribuição do GDF. O recurso poupado no atendimento dos servidores, seus dependentes, cônjuges e descendentes, seria usado para melhoria do serviço ao público.

A comissão acima citada elaborou a minuta do projeto de lei que, submetido ao Legislativo foi aprovado em 14 de março de 2006, Lei 3.831 que criou o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

A comissão elaborou a minuta de decreto de regulamentação da lei, Decreto nº 27.231 de 11/09/2006 que disciplinou a participação dos servidores e de seus dependentes, as contribuições, a rede credenciada, as coberturas etc.

O INAS existe na estrutura do GDF. Seria uma boa oportunidade de implementar aquele plano. Estima-se que cada família de servidor tem em média 2,5 integrantes, perfazendo uma massa de 550 mil pessoas que deixariam de usar a rede pública, reduzindo a demanda sobre os hospitais e demais unidades de saúde.