theme-sticky-logo-alt
theme-logo-alt
estado

Agefis e DF Legal

O encaminhamento dado ao Projeto de Lei Distrital nº 69/2019 leva a crer que as ações da Agefis, que será extinta a partir de sua aprovação, teriam caráter temerário. A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, a ser criada em sua substituição, recebe o designativo de “DF Legal” em contraposição…

Lei Orgânica e Presença do Estado

A Lei Orgânica do Distrito Federal preconiza a descentralização administrativa, a utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida. Para tanto o Distrito Federal foi dividido em Regiões Administrativas. Em 1964, a Lei 4545/64 que reestruturou a administração do Distrito Federal estabeleceu que em cada Região Administrativa haveria…

Sociedade Civil e Organização Social

A representação popular em um estado democrático parece se esgotar nos mecanismos formais de organização dos poderes. Elegemos presidente(a) da República, governador(a), prefeito(a), senador(a), deputado(a), vereador(a). Em principio, nossos interesses estariam perfeitamente representados. É difícil ao representante apreender todos os propósitos e necessidades dos habitantes. Daí a importância da organização da sociedade civil. Sua composição…
15 49.0138 8.38624 1 0 4000 1 https://www.ambienciabrasilia.com.br 300 1