A Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999 estabelece, em seu artigo 2º que os cemitérios do Distrito Federal são parques públicos, invioláveis, de utilização reservada e de caráter secular. Esta Lei foi proposta pelo governo da época com o propósito de privatizar os serviços de sepultamento, exumações, construções de sepultura, escriturações, velórios…