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Lei

Tragédias e Responsabilidades

A Câmara de Vereadores do Município de São Paulo aprovou projeto de Lei que institui a Certificação da Inspeção Predial. A Lei torna obrigatória a vistoria periódica em edifícios públicos e privados não residenciais, com área superior a 500m² onde há grande movimentação. A vistoria deverá ser realizada a cada cinco anos a partir do…

Lei Adota Passagens Subterrâneas

As passarelas do Plano Piloto agora poderão ser adotadas. Pelo menos é esta a esperança do Programa Adote uma Passagem Subterrânea do Plano Piloto, instituído pela Lei 4.655/201, aprovada no Distrito Federal. A lei dependerá de regulamentação para ser implementada. Pretende-se que artistas, empresários e outros ao adotá-las desenvolvam atividades, recuperem suas danificações e propiciem…

O Setor de Oficinas Sul é inadequado para Habitação

Em 26 de dezembro de 2006, nos últimos dias do governo anterior, foi publicada a Lei Complementar nº 733 que dispõe sobre o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Guará – RA X, e estabelece diretrizes e estratégias para seu desenvolvimento sustentável e integrado. Essa Lei permitiu que a altura máxima dos edifícios fosse…

A Lei, a Água, o Hidrômetro e o Meio Ambiente

Estávamos todos, no Distrito Federal, premidos pelo prazo de individualização dos hidrômetros nas edificações verticais residenciais, nas de uso misto e nos condomínios residenciais do DF. O prazo espiraria em 2010. Para aqueles que deixaram para a última hora restou o desespero de buscar empresas especializadas em elaborar os projetos e aquelas aptas a empreender…
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