Áreas de Estacionamentos Públicos Privatizadas
O assunto vem sendo tratado como algo não relevante. Poucos tiveram iniciativa de se contrapor ao propósito oficializado pelo Decreto do Distrito Federal nº 43.961, de 21 de novembro de 2022, que trata da concessão onerosa do serviço público de exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos. A exceção seria o Conselho Comunitário…
